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Placar está 5 a 3 para descriminalizar só o porte da maconha para uso pessoal; ainda não há data para caso ser retomado

O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (12), que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão destinados para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país.

O valor do salário mínimo é usado como base para benefícios previdenciários e assistenciais federais

Emenda constitucional será promulgada na próxima semana

Intenção de presidente da Casa é ampliar escopo de poderes da Mesa Diretora e usar o colegiado para contornar decisão do Supremo que considerou prática inconstitucional

Ex-prefeito de Natal move ação contra adversário, acusando o senador bolsonarista de ter usado a estrutura do Governo Federal para obter vantagem eleitoral na corrida para o Senado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) estabelece que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto de vários impostos hoje com nomenclaturas diferentes, será administrado de forma compartilhada pelos entes subnacionais